Em 2004 entrou em vigor o Estatuto do Idoso, que relaciona os direitos fundamentais da terceira idade, garantindo a discussão de assuntos referentes à saúde, bem-estar, dignidade e inclusão social.

Como parte de uma sociedade, é fundamental que cada um de nós façamos a nossa parte para assegurar tais direitos, cobrando autoridades e contribuindo para o fim da discriminação contra essa parcela da população.

Os direitos dos idosos não podem ser resumidos à prioridade em filas e passe livre no transporte público, para que a inclusão social dos idosos seja plena, é preciso abranger a discussão para assuntos como acessibilidade digital e presença no mercado de trabalho.

Eles são mais de 14% da população e estão crescendo. O Brasil está envelhecendo; estamos prontos para abraçar a terceira idade?

Boa leitura!

Estatuto do idoso: direitos fundamentais

O Estatuto do idoso é resultado de uma longa luta para a realização de iniciativas voltadas para a defesa dos direitos dos idosos. O documento, assinado em 2004, surge para consolidar-se como instrumento de defesa da cidadania da terceira idade, proporcionando proteção jurídica e abrindo discussões na nossa sociedade.

Como citamos anteriormente, o estatuto busca registrar os direitos fundamentais em seus mais de 118 artigos. De pautas relativas a transporte público até questões como educação, esporte, cultura, lazer, saúde, previdência social e violência contra os idosos.

A seguir, separamos os principais itens que você deve conhecer. Confira:

Integridade física e mental

A violência contra idosos é mais comum do que se imagina. Por parte de desconhecidos, da própria família e até mesmo de profissionais especializados, os maus tratos não são apenas agressões físicas, mas também atitudes que venham a ferir outros direitos dos idosos, como o abandono, o abuso mental e a discriminação.

Ou seja, sempre que presenciar uma das situações citadas acima, você pode denunciar em uma delegacia do idoso, ou até mesmo em uma comum.

Meia entrada

Assim como os jovens e estudantes, todo o idoso tem direito a 50% de desconto nos ingressos em eventos esportivos, culturais, artísticos e de lazer em geral. Essa é uma medida de inclusão social do idoso e para obter o desconto, basta apresentar documento com foto.

Vale lembrar que alguns eventos podem ter regras específicas, como apresentar a comprovação no local do evento ou no local de vendas. Fique atento!

Isenção do IPTU

Para que o direito à moradia seja respeitado, uma das iniciativas foi garantir diversas isenções tributárias. O IPTU, por exemplo, pode variar de acordo com o município, mas em geral deve receber um grande desconto.

A norma só é válida para proprietários com mais de 60 anos, aposentados e que tenham renda de até dois salários mínimos.

Pensão alimentícia

Todo idoso que não tenha condições de se sustentar pode exigir pensão alimentícia dos seus filhos. O não pagamento pode resultar na prisão do inadimplente. Se os filhos não tiverem condições financeiras para arcar com a pensão alimentícia, o idoso pode recorrer aos benefícios de assistência mensal do Estado.

Esta lei vale para os idosos que tenham mais de 65 anos e que tenham a comprovação da falta de renda.

Assistência à saúde

No SUS, diversos medicamentos devem ser fornecidos de forma gratuita aos idosos, principalmente aqueles de uso continuado. O programa, chamado Farmácia Popular, exige apresentação de documento com foto, CPF e receita médica.

O Estatuto do idoso também declara que os planos de saúde não podem aumentar valores e tornar a mensalidade inviável para aqueles com mais de 60 anos.

Já que estamos falando sobre saúde, fique atento para as principais doenças cardiovasculares na terceira idade!

Acesso à justiça

Os idosos possuem prioridade nas tramitações de processos judiciais. Basta apresentar identidade e fazer a requisição junto a uma autoridade jurídica.

Inclusão social dos idosos

Como você pode notar, muitos destes direitos fundamentais são importantíssimos para que a inclusão social dos idosos faça-se valer. Mas quando falamos sobre inclusão, também devemos falar sobre a boa vontade do restante da população.

A inclusão digital, por exemplo, é uma ótima forma de tornar o idoso mais ativo, social e aberto às novidades do mundo. A partir da internet eles podem se comunicar, podem criar novas amizades e conhecer grupos e iniciativas de atividades direcionadas à terceira idade.

Quando falamos sobre o mercado de trabalho, devemos lembrar que envelhecer não nos torna, necessariamente, incapazes. Muitos idosos não podem, e não querem, parar de trabalhar, mas a partir da maneira como o mercado se comporta, eles se sentem obrigados. Esse é um dos grandes prejudiciais para a saúde mental dos idosos, por exemplo.

A inclusão social dos idosos deve ser um debate presente em diversas áreas da sociedade, e nós, como cidadãos, devemos nos conscientizar e comprometer com ela.

Você conferiu alguns dos direitos dos idosos neste artigo, mas não todos. Você pode conhecer outros direitos clicando aqui. Muitas vezes eles passam despercebidos por falta de divulgação e conhecimento, então, se você é idoso ou tem algum idoso na família, compartilhe essa informação!

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